Política de Privacidade

1. Quem somos

A ZEEA Comércio, Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.471.902/0001-26, com sede na Rua Manuel da Nóbrega, 986 – Sala 1203MN, Paraíso — São Paulo, SP — CEP 04.001-003, é uma empresa dedicada ao comércio varejista, suporte administrativo, importação e exportação. Atuamos com excelência operacional e confiabilidade, oferecendo soluções completas para o mercado nacional e internacional.

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores, parceiros e visitantes do nosso site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Quais dados pessoais coletamos

Durante a navegação em nosso site, a contratação de nossos serviços ou a interação com nossa equipe, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial;
• Dados profissionais: cargo, empresa, área de atuação, dados de faturamento;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de visita, cookies e tecnologias similares;
• Dados financeiros: informações bancárias para pagamento e faturamento, histórico de transações;
• Dados de contratação: informações necessárias para a execução de contratos de compra, venda, importação, exportação ou suporte administrativo.

Coletamos esses dados de forma direta (quando você os fornece voluntariamente) ou indireta (por meio de cookies e ferramentas de analytics).

3. Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Execução de contratos: processamento de pedidos, emissão de notas fiscais, gestão de pagamentos, logística de importação e exportação;
• Comunicação: envio de informações sobre nossos serviços, atualizações de pedidos, suporte ao cliente e respostas a solicitações;
• Melhoria dos serviços: análise de navegação e comportamento no site para otimizar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências fiscais, regulatórias e judiciais;
• Segurança: prevenção a fraudes, proteção de dados e integridade dos sistemas;
• Marketing: envio de comunicações promocionais, newsletters e ofertas especiais, mediante consentimento prévio.

Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas, salvo com seu consentimento expresso ou por determinação legal.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais pela ZEEA Comércio, Importação e Exportação Ltda é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a realização de negócios, contratos de compra e venda, importação, exportação e prestação de serviços;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas, aduaneiras e demais exigências legais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para atividades de segurança, prevenção a fraudes, melhoria de serviços e comunicação com clientes, desde que respeitados os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que exijam autorização expressa.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Parceiros de negócios: transportadoras, despachantes aduaneiros, agentes de carga, instituições financeiras e seguradoras, para execução dos serviços contratados;
• Órgãos reguladores e autoridades: Receita Federal, Ministério da Economia, órgãos fazendários e judiciais, quando exigido por lei;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, analytics, plataformas de e-mail marketing e ferramentas de CRM, que atuam como operadores sob nossa orientação;
• Proteção de direitos: em caso de investigações, processos judiciais ou administrativos, para defesa dos interesses da empresa.

Exigimos que todos os terceiros com quem compartilhamos dados adotem medidas de segurança compatíveis com a LGPD e não utilizem os dados para finalidades próprias sem autorização.

6. Direitos do titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los mediante solicitação;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: requerer a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de guarda obrigatória;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade dos tratamentos anteriores;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse, quando houver desrespeito a seus direitos;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 12. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

7. Tempo de retenção

Armazenamos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados contratuais e fiscais: mantidos por 5 anos após o término da relação contratual, conforme o Código Civil e a legislação tributária;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 12 meses, salvo consentimento para período diverso;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão;
• Dados para cumprimento de obrigações legais: pelo tempo exigido por lei específica (ex.: trabalhista, aduaneira).

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de preservação para defesa de direitos.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia: uso de protocolos SSL/TLS para transmissão de dados e criptografia em repouso para informações sensíveis;
• Controle de acesso: políticas de senhas fortes, autenticação multifator e segregação de perfis de acesso;
• Monitoramento: sistemas de detecção de intrusão, logs de acesso e auditoria periódica;
• Treinamento: capacitação contínua de nossos colaboradores sobre práticas de segurança e proteção de dados;
• Planos de resposta a incidentes: procedimentos documentados para lidar com violações de dados, em conformidade com o Art. 48 da LGPD.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Classificamos os cookies em:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site, como autenticação e segurança. Não requerem consentimento prévio;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o site (ex.: Google Analytics), permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (ex.: idioma, região) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias, mediante consentimento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou do banner de cookies exibido em nosso site. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a ZEEA Comércio, Importação e Exportação Ltda nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contatado pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (11) 5192-4607
• Endereço: Rua Manuel da Nóbrega, 986 – Sala 1203MN, Paraíso — São Paulo, SP — CEP 04.001-003

O DPO é responsável por receber reclamações, solicitações e comunicações relacionadas à proteção de dados, bem como orientar a equipe e garantir a conformidade com a LGPD.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em requisitos regulatórios. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em nosso site ou por e-mail, quando aplicável. A data da última atualização está indicada no início do documento. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 12.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (11) 5192-4607
• Endereço: Rua Manuel da Nóbrega, 986 – Sala 1203MN, Paraíso — São Paulo, SP — CEP 04.001-003

Estamos comprometidos em responder a todas as solicitações no menor prazo possível, respeitando os prazos legais estabelecidos pela LGPD. Para exercer seus direitos como titular, utilize os canais acima ou entre em contato diretamente com nosso DPO.

Agradecemos pela confiança depositada na ZEEA Comércio, Importação e Exportação Ltda. Sua privacidade é nossa prioridade.