Aceitação dos Termos
O presente instrumento estabelece os termos e condições gerais de uso do site, plataforma e serviços oferecidos pela ZEEA Comércio, Importação e Exportação Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.471.902/0001-26, com sede na Rua Manuel da Nóbrega, 986 – Sala 1203MN, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04.001-003 (doravante denominada “ZEEA” ou “Empresa”).
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site zeeacomercio.tech, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da Empresa. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve imediatamente interromper o uso do site e dos serviços.
A ZEEA se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, conforme a Seção 11, sendo dever do Usuário consultá-los periodicamente.
Definições
Para os fins destes Termos, os seguintes conceitos serão adotados:
- Site: o domínio zeeacomercio.tech e todas as suas subpáginas, plataformas e interfaces operadas pela ZEEA.
- Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessar, navegar ou interagir com o Site, independentemente de realizar cadastro ou contratação.
- Cliente: o Usuário que formalizar a contratação de serviços ou produtos oferecidos pela ZEEA, mediante aceite de proposta ou contrato específico.
- Serviços: as atividades de comércio varejista, suporte administrativo, importação e exportação, consultoria e demais soluções comerciais prestadas pela ZEEA, conforme descrito na Seção 3.
- Conteúdo: qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio, dado, documento ou material disponibilizado no Site pela ZEEA ou por terceiros.
Objeto e descrição dos serviços
A ZEEA atua nos segmentos de comércio varejista, suporte administrativo, importação e exportação, oferecendo soluções integradas para empresas e consumidores finais. O Site tem caráter informativo e comercial, permitindo ao Usuário conhecer os serviços, solicitar orçamentos, entrar em contato e, quando aplicável, contratar diretamente as soluções oferecidas.
As atividades da Empresa abrangem, entre outras: intermediação comercial, assessoria em processos de importação e exportação, logística internacional, suporte administrativo terceirizado e venda de produtos importados. A ZEEA opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as normas da Receita Federal, SECEX e demais órgãos reguladores.
Os serviços contratados serão formalizados por meio de contrato escrito ou proposta comercial aceita pelo Cliente, descrevendo escopo, prazos, valores e condições específicas.
Cadastro e contato
Para acessar determinadas funcionalidades do Site ou contratar serviços, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais e empresariais por meio de formulário eletrônico. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo integralmente responsável pela veracidade dos dados inseridos.
A ZEEA tratará os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com sua Política de Privacidade, disponível em /privacy/.
O canal oficial de contato é o e-mail [email protected], além do telefone (11) 5192-4607 e do endereço físico supracitado.
Uso permitido do site
O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, legal e respeitosa, abstendo-se de:
- Praticar atos que violem a legislação brasileira ou internacional;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Acessar áreas restritas sem autorização ou interferir na segurança do Site;
- Utilizar robôs, spiders ou ferramentas automatizadas para coleta de dados sem consentimento prévio;
- Publicar conteúdo difamatório, obsceno, violento ou que infrinja direitos de terceiros;
- Realizar qualquer atividade que possa sobrecarregar ou danificar a infraestrutura da ZEEA;
- Utilizar o Site para fins ilícitos ou não autorizados expressamente.
O descumprimento de qualquer proibição poderá resultar na suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Conteúdo enviado pelo usuário
Ao enviar comentários, sugestões, arquivos ou qualquer outro conteúdo ao Site (por meio de formulários, e-mails ou canais de atendimento), o Usuário concede à ZEEA uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e mundial para utilizar, reproduzir, modificar e publicar tal conteúdo, exclusivamente para fins de operação, melhoria e divulgação dos serviços.
O Usuário declara ser o titular ou possuir as autorizações necessárias sobre o conteúdo enviado, isentando a ZEEA de qualquer responsabilidade por violação de direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros.
A ZEEA se reserva o direito de moderar, remover ou recusar qualquer conteúdo que considere inadequado ou contrário a estes Termos.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, imagens, vídeos, layouts, códigos-fonte, bancos de dados e materiais gráficos, é de propriedade exclusiva da ZEEA ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), além de tratados internacionais.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa da ZEEA. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
O nome “ZEEA” e a logomarca são marcas registradas da Empresa, não podendo ser utilizados sem consentimento formal.
Contratação de serviços
A contratação de serviços ou produtos ofertados pela ZEEA será formalizada exclusivamente por meio de contrato escrito ou proposta comercial aceita pelo Cliente, contendo as condições específicas de cada negociação (escopo, prazos, valores, formas de pagamento, garantias e obrigações das partes).
Nenhuma informação disponível no Site constitui oferta vinculante, salvo quando expressamente indicado. A ZEEA se reserva o direito de recusar ou cancelar pedidos que não estejam em conformidade com suas políticas internas.
Os contratos firmados serão regidos pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis ao comércio exterior e varejo.
Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações técnicas, comerciais, financeiras, operacionais ou estratégicas a que tiverem acesso em razão da relação contratual ou do uso do Site, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.
A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente mesmo após o término da relação entre as partes, pelo prazo de 5 (cinco) anos ou enquanto as informações não se tornarem de domínio público por meios lícitos.
A ZEEA adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados e informações de Usuários e Clientes, conforme sua Política de Privacidade.
Limitação de responsabilidade
A ZEEA envidará os melhores esforços para manter o Site disponível, seguro e livre de erros, porém não garante que o serviço seja ininterrupto ou livre de falhas técnicas. O Site é fornecido “no estado em que se encontra”, dentro dos limites legais.
A Empresa não será responsabilizada por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes de:
- Falhas na internet, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
- Uso indevido do Site pelo Usuário;
- Conteúdo de terceiros acessado por meio de links externos;
- Decisões comerciais tomadas com base em informações do Site;
- Interrupções temporárias para manutenção ou atualização.
Nos casos de contratação de serviços, a responsabilidade da ZEEA será limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no serviço específico que deu origem ao dano, salvo disposição legal em contrário.
Modificações dos Termos
A ZEEA poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso, visando adequá-los a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão publicadas no Site com a indicação da data de atualização.
O Usuário será notificado sobre mudanças relevantes por meio de aviso no Site ou por e-mail, quando aplicável. O uso contínuo do Site após a publicação das alterações implicará aceitação tácita dos novos termos.
Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente esta página para manter-se informado sobre as condições vigentes.
Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou da relação entre Usuário e ZEEA.
Contato
Caso o Usuário tenha dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, poderá entrar em contato com a ZEEA pelos seguintes canais oficiais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (11) 5192-4607
- Endereço: Rua Manuel da Nóbrega, 986 – Sala 1203MN, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04.001-003
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão e garantir a melhor experiência em nossa plataforma.